A escritura é um documento público que comprova a propriedade de um imóvel. A ausência de escritura pode dificultar a regularização de um imóvel, mas não impede a regularização.
O processo de regularização de um imóvel que não tem escritura pode variar de acordo com o município. No entanto, em geral, o processo inclui as seguintes etapas:
- Documentação: O proprietário ou possuidor do imóvel deve apresentar a documentação do imóvel, como o IPTU, o contrato de compra e venda, e os documentos pessoais do proprietário ou possuidor.
- Análise: A prefeitura municipal irá analisar a documentação apresentada e verificar se o imóvel atende aos requisitos necessários.
- Emissão de licença: Se o imóvel atender aos requisitos necessários, a prefeitura municipal irá emitir uma licença para a regularização do imóvel.
- Regularização de edificações: Se o imóvel for construído, é necessário regularizar a edificação. Isso inclui a apresentação de projetos arquitetônicos e complementares, bem como a execução de obras necessárias para a adequação do imóvel às normas vigentes.
- Registro: Após a regularização do imóvel, o proprietário ou possuidor deve registrar o imóvel na matrícula do imóvel.
Regularização de imóveis adquiridos por usucapião:
Se o imóvel for adquirido por usucapião, o proprietário ou possuidor deve entrar com um processo judicial de usucapião. Após a sentença judicial favorável, o proprietário ou possuidor deve registrar a sentença na matrícula do imóvel.
Regularização de imóveis localizados em áreas de risco:
Se o imóvel estiver localizado em uma área de risco, o proprietário ou possuidor deve entrar em contato com a prefeitura municipal para verificar as condições para a regularização do imóvel.
Profissionais qualificados:
O processo de regularização de imóveis pode ser complexo e burocrático, por isso é importante contar com a ajuda de profissionais qualificados. Os profissionais que podem ajudar no processo de regularização de imóveis incluem:
- Corretores de imóveis: Os corretores de imóveis podem ajudar na documentação e no processo de regularização.
- Arquitetos: Os arquitetos podem ajudar na regularização de edificações.
- Engenheiros: Os engenheiros podem ajudar na regularização de edificações e de parcelamentos do solo.
- Advogados: Os advogados podem ajudar na análise da documentação e no processo de regularização.
A regularização de um imóvel que não tem escritura é um processo que pode ser complexo e burocrático, mas é importante lembrar que a regularização traz uma série de benefícios, como:
- Garantia jurídica do imóvel: A regularização do imóvel garante o direito de propriedade do proprietário ou possuidor.
- Possibilidade de financiamento: A regularização do imóvel pode facilitar a obtenção de financiamentos para compra ou reforma do imóvel.
- Valorização do imóvel: A regularização do imóvel pode aumentar o valor do imóvel no mercado.
Portanto, se você possui um imóvel irregular, é importante considerar os custos para regularizar o imóvel e os benefícios que a regularização pode trazer.
