O Registro Geral de Imóveis (RGI), também conhecido como Matrícula do Imóvel, é um documento fundamental no contexto do mercado imobiliário. Ele é responsável por formalizar e registrar todas as informações relevantes sobre um determinado imóvel, garantindo a segurança jurídica das transações imobiliárias. O RGI é parte essencial da burocracia e dos procedimentos legais envolvidos na compra, venda ou transferência de propriedades.
O principal objetivo do RGI é estabelecer a titularidade do imóvel, ou seja, confirmar quem é o proprietário legal da propriedade. Isso é crucial para evitar conflitos de propriedade e litígios, além de proteger os direitos dos proprietários. O RGI inclui informações como a descrição detalhada do imóvel, a localização, os limites da propriedade, as características físicas, as metragens, entre outros dados relevantes.
Para entender como funciona o RGI, é importante compreender os seguintes pontos-chave:
Criação da Matrícula: Cada imóvel tem uma matrícula única no Registro Geral de Imóveis. Quando um imóvel é construído ou transferido para um novo proprietário, uma nova matrícula é criada.
Atualização de Informações: A matrícula é atualizada sempre que ocorrem alterações relevantes no imóvel, como mudanças de proprietário, hipotecas, averbações de construções ou modificações, retificações de área, entre outros eventos.
Histórico do Imóvel: O RGI também registra o histórico do imóvel, incluindo todas as transações anteriores, garantindo que qualquer possível ônus ou direito relacionado ao imóvel esteja registrado.
Segurança Jurídica: Ao realizar uma transação imobiliária, é essencial verificar o RGI para garantir que o vendedor é o proprietário legítimo do imóvel e que não existem pendências legais que possam prejudicar a transferência de propriedade.
Certidão de Ônus e Ações: A Certidão de Ônus e Ações é um documento obtido no cartório de registro de imóveis que fornece informações sobre a situação jurídica do imóvel, incluindo se existem ônus, hipotecas, penhoras ou ações judiciais que possam afetar a transferência da propriedade.
Proteção aos Direitos do Proprietário: O RGI oferece proteção legal aos direitos do proprietário, uma vez que as informações registradas têm presunção de veracidade e validade.
Parte Integrante da Transação: Durante a compra ou venda de um imóvel, a transferência de propriedade só é concluída quando a matrícula é atualizada para refletir a nova titularidade.
Registro e Escritura: É importante diferenciar o RGI da escritura. A escritura é o contrato formal que estabelece a transferência da propriedade, enquanto o RGI é o registro legal dessa transferência.
Apoio de Profissionais: Durante transações imobiliárias, é altamente recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.
