Terreno de marinha é um termo jurídico que se refere a uma categoria específica de terras localizadas nas áreas costeiras e de influência das marés. No contexto brasileiro, esse conceito remonta ao período colonial e está relacionado às áreas próximas à linha de preamar média, que é a média das marés altas registradas em determinado período de tempo. Essas terras são consideradas de domínio público e estão sob jurisdição da União, sendo regulamentadas por leis específicas.
A legislação que trata dos terrenos de marinha no Brasil é complexa e tem suas origens nas Ordenações Filipinas, códigos legais do século XVI. O termo "terreno de marinha" refere-se ao espaço entre a linha da preamar média e uma distância de 33 metros para o interior da terra. Além disso, a legislação também inclui a faixa de 15 metros na costa e nas margens dos rios e lagos navegáveis, conhecida como "terreno acrescido".
Essas áreas são consideradas de domínio público da União, o que significa que o direito de propriedade sobre elas é limitado e condicionado. O uso e a ocupação dessas terras estão sujeitos a regras e restrições estabelecidas pelo governo federal. Proprietários de imóveis localizados em terrenos de marinha são chamados de "foreiros" e pagam uma taxa chamada "foro", que é uma espécie de aluguel pela ocupação dessas terras públicas.
É importante notar que muitas áreas urbanas e propriedades costeiras estão enquadradas como terrenos de marinha, e a classificação pode ter implicações significativas para os proprietários. No entanto, existem situações em que o domínio pleno de terrenos de marinha pode ser adquirido por particulares, geralmente por meio de processos de aforamento e enfiteuse. Esses processos envolvem o pagamento de uma taxa e a obtenção de um título de propriedade.
Terrenos de marinha têm sido um tema de debate e discussão ao longo dos anos devido às complexidades legais e à forma como podem impactar a ocupação e o desenvolvimento costeiro. Questões de titularidade, valores de foro, regularização fundiária e limitações para construções estão entre os principais aspectos envolvidos.
