Documentação imobiliária: o que ninguém te conta

1. A Matrícula do Imóvel Pode Esconder Problemas Graves

O Que Não Te Contam:

A matrícula do imóvel, registrada no Cartório de Registro de Imóveis, parece um documento simples, mas pode conter:
- Ônus ocultos (penhoras, hipotecas não canceladas).
- Divisões mal feitas (heranças não regularizadas).
- Erros de medição (área real diferente da declarada).

Como Se Proteger:

  • Solicite uma Certidão de Ônus Reais atualizada (válida por 30 dias).

  • Verifique se há ações judiciais no nome do proprietário (Jucesp, Jucepar, etc.).

2. O Contrato de Compra e Venda Tem Armadilhas

O Que Não Te Contam:

Muitos contratos padrão incluem cláusulas como:
- Multas abusivas para desistência.
- Juros moratórios acima do legal (2% ao mês é o máximo permitido).
- Vícios ocultos sendo de responsabilidade do comprador.

Como Se Proteger:

  • Leia todas as cláusulas, principalmente as de "responsabilidades".

  • Inclua uma condição resolutiva (ex.: "O contrato será cancelado se o financiamento não for aprovado").

3. O Laudo de Vistoria Prévia Pode Ser Superficial

O Que Não Te Contam:

A maioria das vistorias não verifica:
- Estrutura elétrica e hidráulica (só problemas visíveis).
- Documentação de reformas não autorizadas (que podem gerar multas).

Como Se Proteger:

  • Contrate um engenheiro independente para avaliar o imóvel.

  • Peça a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de obras recentes.

4. O IPTU Atrasado Pode Ser Seu Problema

O Que Não Te Contam:

Se o antigo dono não pagou o IPTU, a dívida pode ser cobrada do novo proprietário após a compra.

Como Se Proteger:

  • Peça uma Certidão Negativa de Débitos Municipais.

  • No contrato, inclua uma cláusula de quitação prévia de tributos.

5. O Condomínio Pode Ter Dívidas Ocultas

O Que Não Te Contam:

Além das taxas mensais, o imóvel pode ter:
- Multas por reformas irregulares.
- Processos judiciais contra o condomínio.

Como Se Proteger:

  • Solicite uma Certidão de Quitação Condominial.

  • Verifique as atas de assembleia dos últimos 6 meses.

6. Financiamentos Exigem Documentação Extra

O Que Não Te Contam:

Além do básico (RG, CPF, comprovante de renda), bancos podem pedir:
- Declaração de não ocupação (para imóveis usados).
- Comprovante de residência do vendedor.

Como Se Proteger:

  • Antes de fazer a proposta, peça ao banco a lista completa de documentos.

7. A Escritura Não É o Último Passo

O Que Não Te Contam:

Após a escritura, você precisa:
- Registrar a mudança no cartório (para atualizar a matrícula).
- Notificar o condomínio sobre a transferência.

Como Se Proteger:

  • Confirme com o cartório se o registro foi efetivado.

8. Imóveis Rurais Têm Exigências Diferentes

O Que Não Te Contam:

Propriedades rurais precisam de:
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
- Reserva legal averbada.

Como Se Proteger:

  • Contrate um especialista em direito agrário.

9. Heranças Não Regularizadas Bloqueiam a Venda

O Que Não Te Contam:

Se o imóvel foi herdado, mas a partilha não foi feita, a venda pode ser anulada.

Como Se Proteger:

  • Exija a certidão de inventário concluído antes de comprar.

10. O "Compromisso de Compra e Venda" Pode Valer Mais Que Você Imagina

O Que Não Te Contam:

Esse documento já vincula as partes, mesmo antes da escritura.

Como Se Proteger:

  • Só assine depois de verificar toda a documentação.

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